Processo físico
Solicita alteração no RICMS para isentar do ICMS a compra de equipamentos para os Corpos de Bombeiros de SC.
| Entrada | 09/04/2002 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
09/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
10/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Parecer FAVORÁVEL
16/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
16/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
16/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Expediente
16/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Documentação
15/05/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/05/2002
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/05/2002
Coordenadoria de Documentação