Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a vedação do uso de algemas em presas ou internas parturientes no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 01/03/2016 |
|---|---|
| Autoria | Gean Loureiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
01/03/2016
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/03/2016
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/03/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/04/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/04/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/04/2016
Coordenadoria de Documentação