Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado solicitando agilidade na adequação da legislação estadual para liberação de licenças ambientais de sistemas de produção de piscicultura no Estado.
| Entrada | 16/02/2016 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
16/02/2016
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/02/2016
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/02/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/05/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/05/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/05/2016
Coordenadoria de Documentação