Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a elaboração de norma fixando alíquota zero para o ICMS incidente sobre o excedente da conta de energia elétrica gerado pela instalação de aparelhagens médicas de uso domiciliar.
| Entrada | 03/02/2012 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
07/02/2012
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/02/2012
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
29/05/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/05/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/05/2012
Coordenadoria de Documentação