Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado solicitando adesão ao Convênio ICMS 16/2016, que autoriza os estados a concederem isenção sobre a energia solar gerada nos termos do estabelecido pela Resolução Normativa nº 482/12 da ANEEL.
| Entrada | 06/02/2018 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
07/02/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/02/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/03/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/03/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/03/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/03/2018
Coordenadoria de Documentação