Processo físico
SOLICITA ANISTIA DOS CAMPONESES SITUADOS NA REGIÃO OESTE DO ESTADO, ATINGIDOS PELA ESTIAGEM, CONCERNENTEMENTE AOS ÔNUS CONTRAÍDOS JUNTO AO PROGRAMA TROCA-TROCA.
| Entrada | 19/04/1999 |
|---|---|
| Autoria | Herneus de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma tramitação.