Processo físico
Propõe a dispensa da taxa de classificação de produtos cobrada pela CIDASC dos agricultores catarinenses.
| Entrada | 08/05/1995 |
|---|---|
| Autoria | ODACIR ZONTA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
APROVADO EM PLENARIO
08/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO ATRAVES DO OF. N. 292/95
09/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RESPOSTA ATRAVES DO OF. N. 1098/95
22/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa