Processo físico
Solicita a conclusão das SC-302, SC-423 e SC-477.
| Entrada | 17/04/1995 |
|---|---|
| Autoria | ONOFRE SANTO AGOSTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
APROVADO EM PLENARIO
17/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO ATRAVES DO OF. N. 200 E 205/95
19/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RESPOSTA ATRAVES DO OF. N. 1227/95
21/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa