Processo físico
Solicita medidas, objetivando informar os agricultores de seus direitos de consumidores.
| Entrada | 20/03/1996 |
|---|---|
| Autoria | SÉRGIO SOUZA SILVA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
APROVADO EM PLENARIO
20/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa