Processo físico

ABS/0001.6/2004

Anexa ao Município de Aurora a localidade de Coqueiral, a ser desmembrada do Município de Agronômica.

Entrada 24/03/2004
Autoria Prefeito Municipal
Procedência Externa
Tipo Abaixo Assinado
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Em tramitação
  • Leitura no Expediente

    24/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.249, de 24/03/2004

    24/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/03/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/03/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/03/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando elaboração de lei complementar federal ( art.18, § 4º da C.F.)

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente