Processo físico
CRIA O MUNICIPIO DE LUZERNA, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE JOACABA
| Entrada | 27/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Abaixo Assinado |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |