Processo físico
CRIA O MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 06/12/1994 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Abaixo Assinado |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |