Processo físico
SOLICITA A EMANCIPACAO DO DISTRITO DE SAO PEDRO TOBIAS, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA.
| Entrada | 03/05/1995 |
|---|---|
| Autoria | Comissão Emancipacionista |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Abaixo Assinado |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
03/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
04/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
04/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
04/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/05/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99
17/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa