Processo físico
MORADORES DA COMUNIDADE DE SAO JOAO DO PESQUEIRO, CONFOME ROL DO DOCU- MENTOS ANEXOS, NAO CONCORDAM EM PERTENCER AO NOVO MUNICIPIO DE SAO BER NARDINO.
| Entrada | 15/03/1995 |
|---|---|
| Autoria | Moradores das Localidades |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Abaixo Assinado |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
15/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
15/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
16/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
16/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/03/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ENI VOLTOLINI
28/04/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ESTE PROCESSO FOI APENSADO AO PL/0140.1/95
03/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa