Processo físico
Anexa ao município de Joinville os loteamentos Itaipu, Ana Júlia, Gabriela, Jardim Edilene, Maria Francisca e parte do Estevão de Mattos, desmembrados do município de Araquari e desmembra área do município de Joinville anexando-a ao município de Araquari. Parecer Favorável da Comissão de Justiça
| Entrada | 12/04/2000 |
|---|---|
| Autoria | Câmara de Vereadores |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Abaixo Assinado |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
12/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
13/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
13/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
13/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/04/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME DUARTE
14/04/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER PELO SOBRESTAMENTO DA MATERIA
10/05/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
11/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/04/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
11/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
17/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CRL - REDACAO FINAL
17/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
24/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
24/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
25/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
10/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.717
10/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.659
14/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/05/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa