Processo físico
ANEXACAO DE LOCALIDADE. (LOCALIDADE DE CRISTALINA)
| Entrada | 13/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | Comissão Pró-anexação |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Abaixo Assinado |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ENI VOLTOLINI
27/03/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
30/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/03/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
30/03/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
31/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
31/03/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/05/1995
Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
13/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CRL
13/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
14/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
18/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.024
26/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.334
26/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa