Processo físico
ANEXA LOCALIDADE. (SOLICITA A INCORPORACAO DE JACUTINGA, MUNICIPIO DE LAGES AO NOVO MUNICIPIO DE RIO RUFINO.)
| Entrada | 10/05/1993 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Abaixo Assinado |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
10/05/1993
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
11/05/1993
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
12/05/1993
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
12/05/1993
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/05/1993
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
16/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
16/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
16/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
16/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO
17/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
29/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
29/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
30/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 9.854
12/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.204
14/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa