Processo físico
Solicita o desmembramento de área do Município de Ouro Verde para anexar ao Município de Faxinal dos Guedes.
| Entrada | 06/07/1998 |
|---|---|
| Autoria | Comissão Pró-anexação |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Abaixo Assinado |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
06/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
06/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
13/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
13/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/07/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN
04/08/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99
17/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa