Processo físico
CRIA O MUNICIPIO DE SALTINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE CAMPO ERE)
| Entrada | 15/03/1993 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Abaixo Assinado |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |