Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
do processo legislativo (projetos de lei, PEC etc.), clique aqui.
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando auxílio financeiro ao Município de Aurora, para aquisição de um caminhão tanque para transporte de dejetos suínos.
Apelando ao Presidente da República e aos Ministros do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, por medidas emergenciais visando a renegociação do pagamento das parcelas do Crédito Fundiário e do Programa Estadual Terra Boa.
Apelando ao Presidente da República e aos Ministros do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, por medidas emergenciais visando a securitização com 20 anos de prazo, e a concessão de bônus de 50%, para pagamento em dia das parcelas das dívidas de custeio e investimento já prorrogadas das safras anteriores, referentes ao PRONAF e PROGER Rural Familiar.
Apelando ao Presidente da República e aos Ministros do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, por medidas emergenciais visando a renegociação das dívidas dos agricultores familiares em condições peculiares e com critérios de pagamentos passíveis de serem adimplidos.
Apelando ao Presidente da República e aos Ministros do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, por medidas emergenciais visando a renegociação dos empréstimos pessoais que foram contraídos junto ao Banco do Brasil e Cooperativas de Crédito, usados para quitar prestações de custeio e investimento da safra de 2008/2009.
Apelando ao Presidente da República e aos Ministros do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, por medidas emergenciais visando a revisão do Modelo de PROAGRO, adequando-o à realidade das necessidades da agricultura familiar.
Apelando ao Presidente da República e aos Ministros do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, por medidas emergenciais visando o pagamento de bônus de R$15.000,00, ou até o valor das parcelas que vencerão até o dia 30 de abril de 2010, para os agricultores familiares que tenham contraído financiamento de custeio de investimentos e outros que se enquadrem na Lei Nº11.326/2006.
Manifestando aos Presidentes do Senado e da Câmara, à Bancada Catarinense na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, apoio a aprovação da Reforma Política e solicita urgência na votação.