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Cumprimentando a Procuradora da República Analucia de Andrade Hartmann, pela manifestação prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº 5021653-98.2013.404.7200, deflagrada pelo Ministério Público Federal propiciando à população direito constitucional de conhecer e poder se manifestar sobre o conteúdo e as propostas de alterações do Plano Diretor.
Cumprimentando o Juiz Federal Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara de Florianópolis, pela manifestação prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº 5021653-98.2013.404.7200, deflagrada pelo Ministério Público Federal propiciando à população direito constitucional de conhecer e poder se manifestar sobre o conteúdo e as propostas de alterações do Plano Diretor.
Cumprimentando o Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Canoinhas, Doutor Marcio Schiefler Fontes, pelo agraciamento com o Título de Cidadão Honorário de Canoinhas.
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0479.3/2013, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 15.509, de 2011, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Pássaros de Luz, com sede no Município de Itajaí.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0461.4/2013, cuja ementa diz: "Declara de utilidade pública a Associação Software Livre Santa Catarina (SOLISC), de Florianópolis.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo OF./0279.4/2013, cuja ementa diz: "Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Amigos das Crianças do Lar Abdon Batista, de Joinville, referente ao exercício de 2012.".
Entrada
20/11/2013
Autoria
Carlos Chiodini
Setor atual
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente