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do processo legislativo (projetos de lei, PEC etc.), clique aqui.
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca do repasse aos hospitais filantrópicos assegurado por uma emenda à Lei Orçamentária Anual 2019.
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca do contrato para reforma da SC-401, paralisado antes mesmo do início das obras, em razão da ausência de uma licença ambiental.
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca de obras paralisadas no estado conforme resposta ao Pedido de Informações nº 276.1/2019, caso seja comprovada a relação anteriormente enviada, solicita-se esclarecimentos sobre as obras que constam no relatório do Tribunal de Contas.
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca do cumprimento da Lei nº 17.192, que "Estabelece a obrigatoriedade de colocação, em obra pública estadual paralisada, de placa contendo exposição dos motivos da interrupção."
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca da intenção de realizar a chamada dos aprovados remanescentes do último concurso para a realização das últimas etapas do concurso.
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca de convênio entre o hospital Santa Isabel, em Blumenau, com o Governo do Estado, para manutenção dos serviços de saúde prestados ao SUS pelo Hospital.
Solicitando ao Secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, informações acerca do processo que visa à aquisição do sistema de monitoramento a ser utilizado pela Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina, localizada no Município de São José.
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca da afirmação de que a empresa responsável pelos projetos e orçamentos da obra na E.E.B. Aderbal Ramos da Silva, não entregou as correções necessárias na data determinada.
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca do princípio de incêndio ocorrido no Hospital Celso Ramos, localizado no Município de Florianópolis.
Cumprimentando o Secretário de Esportes do Município de Joinville, pela conquista do título de campeão, da 19ª edição da Olimpíada Estudantil Catarinense, realizada no Município de Videira.