Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a regulamentação da utilização excepcional de veículos que não pertençam à categoria aprendizagem, nos termos do art. 154, §1º, do Código de Trânsito Brasileiro.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revisão da Portaria DETRAN/SC nº 125/2026 para exigir o registro obrigatório da placa do veículo utilizado em todas as aulas práticas de direção veicular.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a publicação periódica de relatórios estatísticos de exames práticos realizados no Estado de Santa Catarina.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização periódica de capacitação, reciclagem e avaliação de desempenho dos examinadores de trânsito.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de tempo mínimo padronizado para realização dos exames práticos de direção, observadas as normas nacionais vigentes.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de sistema de monitoramento por vídeo e georreferenciamento nos exames práticos de direção veicular.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revisão administrativa dos processos de habilitação que resultaram na emissão de CNH após exames práticos com indícios de irregularidade.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de auditoria administrativa nos exames práticos de direção veicular realizados em tempo incompatível com a avaliação regular dos candidatos.
Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda informação acerca da execução do Programa de Incentivo à Cultura.
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca da execução do Programa de Incentivo à Cultura.