Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
do processo legislativo (projetos de lei, PEC etc.), clique aqui.
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0066.8/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a criação da Delegacia de Defesa Contra Maus-Tratos a Animais Domésticos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0016.9/2021, cuja ementa diz: "Cria o Programa de Infraestrutura Pesqueira no Estado de Santa Catarina, denominado "Inova Pesca SC" e adota outras providências.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0055.5/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a instalação de recifes artificiais na costa litorânea catarinense.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0291.4/2020, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 6.320, de 1983, para estabelecer medidas de regularização sanitária de alimentos e adota outras providências.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0079.2/2021, cuja ementa diz: "Institui a Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor e adota outras providências.
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Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a nomeação de novos Peritos aprovados no concurso IGP/SC nº001/2017, visando suprir o déficit atual e promovendo melhores condições de trabalho e agilidade nas análises periciais.
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a reforma completa no sistema de captação e distribuição de água na Comunidade do bairro Pântano do Sul, no Município de Florianópolis.
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo que crie um programa de redução ou anistia de impostos estaduais a bares e restaurantes e similares durante o período de vigência da pandemia de Covid-19.
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a roçada da vegetação e limpeza das canaletas as margens do trecho entre o trevo de acesso a Caibi até Ipiranga.