Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
do processo legislativo (projetos de lei, PEC etc.), clique aqui.
Dirigida ao Presidente do TCE/SC sugerindo a inclusão de modelo qualitativo dos programas de governo vigentes nos pareceres de análise de contas dos Governadores, considerando parâmetros mínimos de acesso à informação com dados que possibilitem a aferição das metas e dos resultados divulgados à sociedade.
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação e ao Secretário de Estado da Administração informações acerca do Concurso FCEE 1/2014 para Professor/Educação Especial.
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca do critério técnico utilizado na compra de coletes balísticos para a tropa da Polícia Militar.
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca de como o Governo do Estado pretende implementar a disposição do Art. 10 da Lei Complementar n° 380 de 2007, que prevê o direito dos servidores do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública de receberem alimentação ou auxílio-alimentação.
Solicitando a Presidência do Instituto do Meio Ambiente informações acerca de quais providências já foram tomadas por este órgão com relação a contaminação ambiental recorrente no Rio 7 de janeiro.
Solicitando ao Comando de Policiamento Militar Ambiental informações acerca de quais providências já foram tomadas por este órgão com relação a contaminação ambiental recorrente no Rio 7 de janeiro.
Solicitando a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Blumenau informações acerca de quais providências já foram tomadas por este órgão com relação a contaminação ambiental recorrente no Rio 7 de janeiro.