Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
do processo legislativo (projetos de lei, PEC etc.), clique aqui.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a integração cadastral entre os sistemas do DETRAN/SC e da SENATRAN para atualização imediata da situação funcional de instrutores e demais profissionais credenciados.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de validação sistêmica automática para impedir o registro de aulas práticas por instrutores com credencial vencida, suspensa ou cassada.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a regulamentação da utilização excepcional de veículos que não pertençam à categoria aprendizagem, nos termos do art. 154, §1º, do Código de Trânsito Brasileiro.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revisão da Portaria DETRAN/SC nº 125/2026 para exigir o registro obrigatório da placa do veículo utilizado em todas as aulas práticas de direção veicular.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a publicação periódica de relatórios estatísticos de exames práticos realizados no Estado de Santa Catarina.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de tempo mínimo padronizado para realização dos exames práticos de direção, observadas as normas nacionais vigentes.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de sistema de monitoramento por vídeo e georreferenciamento nos exames práticos de direção veicular.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revisão administrativa dos processos de habilitação que resultaram na emissão de CNH após exames práticos com indícios de irregularidade.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de auditoria administrativa nos exames práticos de direção veicular realizados em tempo incompatível com a avaliação regular dos candidatos.