Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
do processo legislativo (projetos de lei, PEC etc.), clique aqui.
Manifestando apelo ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional para que empreenda esforços na sustação do Decreto Federal n.º 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta a Lei n.º 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
Manifestando apelo ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional para que empreenda esforços na sustação do Decreto Federal n.º12.373, de 31 de janeiro de 2025, que regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Dirigida o Governador do Estado sugerindo a realização de uma reforma na estrutura elétrica da Escola de Educação Básica Feliciano Pires, localizada no Município de Brusque.
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca do projeto de acostamento na SC-414 e sua inclusão no Projeto Estrada Boa.
Manifestando apelo ao Governador do Estado para que empreenda esforços na renovação da cessão dos funcionários da extinta Administração do Porto de São Francisco do Sul e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina à SC PAR - Porto de São Francisco do Sul.
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a convocação dos 29 candidatos remanescentes, aprovados no concurso público para admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina, referente ao Edital 001/CGPC/2023/CFO.
Dirigida ao Governador do Estado de Santa Catarina, sugerindo a realização das obras de pavimentação asfáltica na Rodovia Estadual da Integração, no trecho da Comunidade Barro Preto, na divisa que liga os Municípios de Coronel Freitas a União do Oeste.