PL./0209/2026
Institui o Dia Estadual do Butiá e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 06/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
01/04/2026
Gabinete Deputado Dr. Vicente Caropreso Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
06/04/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
07/04/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
07/04/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
07/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
09/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
09/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
10/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça