Processo físico
MSV/00328/2011
Veto total ao PL/0408/11, de procedência do Deputado Jailson Lima, que dispõe que todos os atos oficiais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, e dos órgãos que especifica, que impliquem na realização de despesas públicas deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado.
| Entrada | 20/10/2011 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
-
Lido no Expediente
20/10/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Autuado
20/10/2011
Coordenadoria de Expediente
-
À Publicação - D.A. n. 6.350, de 01/11/11
20/10/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/10/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
20/10/2011
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
20/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
-
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
20/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
-
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
20/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
-
Recebido
25/10/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
25/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
25/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
-
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
-
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
25/10/2011
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/10/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
-
Recebido
25/10/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Incluído na Ordem do Dia 96ª Sessão Ordinária - Ex-ofício
25/10/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
25/10/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Rejeitado o Veto na 96ª Sessão Ordinária, por 01 votos Sim, 25 votos Não e 01 Abstenção
25/10/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of.801/11, de 07/11/11
07/11/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Transformado na Lei n. 15.617, de 10/11/11 - Promulgada
10/11/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Diário da Assembleia n. 6.354, de 10/11/11
10/11/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Diário Oficial n. 19.211 de 11/11/11
22/11/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/11/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
-
Recebido
22/11/2011
Coordenadoria de Documentação
-
Arquivado
22/11/2011
Coordenadoria de Documentação
-
Lido no Expediente
13/09/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Autuado
14/09/2011
Coordenadoria de Expediente
-
À Publicação - D.A. n. 6.331, de 14/09/11
14/09/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/09/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
14/09/2011
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
14/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
-
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
14/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
-
Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
14/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
-
Recebido
14/09/2011
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2011
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
20/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL
20/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
-
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
-
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
20/09/2011
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/09/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
-
Recebido
20/09/2011
Comissão de Finanças e Tributação
-
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
20/09/2011
Comissão de Finanças e Tributação
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
20/09/2011
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
-
Recebido
20/09/2011
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
-
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/09/2011
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
-
Recebido
21/09/2011
Comissão de Finanças e Tributação
-
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
21/09/2011
Comissão de Finanças e Tributação
-
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/09/2011
Comissão de Finanças e Tributação
-
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/09/2011
Comissão de Finanças e Tributação
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/09/2011
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
21/09/2011
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
21/09/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Recebido
21/09/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Elizeu Mattos
21/09/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
21/09/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/09/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/09/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/09/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
21/09/2011
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/09/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
-
Recebido
21/09/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Incluído na Ordem do Dia 88 ª Sessão Ordinária - Ex Ofício
21/09/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Discussão e Votação em 1°Turno
21/09/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Aprovado na Dia 88 ª Sessão Ordinária
21/09/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Incluído na Ordem do Dia
21/09/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Discussão e Votação em 2°Turno
21/09/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/09/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Votação da Redação Final
22/09/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Aprovada a Redação Final na 89ª Sessão Ordinária - Providencie-se
22/09/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.697/11
30/09/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.340, de 04/10/11
21/09/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Veto total através da Mensagem n. 328/11
20/10/2011
Coordenadoria de Expediente