Altera os arts. 22 e 54 e o Anexo I da Medida Provisória nº 257, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
| Entrada | 07/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Diário Oficial nº 21.967-A, de 24/02/2023 Prazo: 24/04/2023 Diário Oficial nº 22.006, de 26/04/2023 Prazo: 23/06/2023 |
MPV/0258/2023
Projeto Original
07/03/2023
Altera os arts. 22 e 54 e o Anexo I da Medida Provisória nº 257, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutu...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
07/03/2023
PARECER À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 00258/2023
Relatório e voto
21/03/2023
PARECER À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 00258/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
28/03/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada admissibilidade
Despacho
28/03/2023
Requerimento de tramitação conjunta
Requerimento
11/04/2023
Requerimento de tramitação conjunta
Folha de Votação
Folha de Votação
12/04/2023
Despacho Tramitação Conjunta
Despacho
13/04/2023
Emenda modificativa do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 258/2023
Emenda
13/04/2023
Emenda modificativa do art. 22, do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 258/2023, que passa a vigorar com a redação seguinte.