MPV/0258/2023

Altera os arts. 22 e 54 e o Anexo I da Medida Provisória nº 257, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.

Entrada 07/03/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Diário Oficial nº 21.967-A, de 24/02/2023 Prazo: 24/04/2023 Diário Oficial nº 22.006, de 26/04/2023 Prazo: 23/06/2023
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Camilo Martins 08/03/2023 - 21/03/2023 Relatório e voto -
    Pedido de Vista Vigência Documento Observação
    Ana Campagnolo 21/03/2023 - 28/03/2023 -
    Fabiano da Luz 21/03/2023 - 28/03/2023 -
    Marcius Machado 21/03/2023 - 28/03/2023 -
    Napoleão Bernardes 21/03/2023 - 28/03/2023 -
    Pepê Collaço 21/03/2023 - 28/03/2023 -
    Sérgio Guimarães 21/03/2023 - 28/03/2023 -
    Tiago Zilli 21/03/2023 - 28/03/2023 -
    Volnei Weber 21/03/2023 - 28/03/2023 -
  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relator Vigência Documento Observação
    Marcos Vieira 04/04/2023 - 11/04/2023 Requerimento -
  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.