PL./0299/2020

Dispõe sobre o transporte público coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Santa Catarina.

Entrada 09/09/2020
Autor Dep. Bruno Souza
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa -
Informações -
Processos anexos
  • Volume único

    Processo Físico

    17/03/2023

  • Termo de Encerramento de Trâmite Físico

    Despacho

    17/03/2023

  • Termo de desarquivamento

    Despacho

    17/03/2023

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    03/05/2023

  • Requerimento de Diligência

    Requerimento

    17/05/2023

    Requerimento de Diligência no Projeto de Lei 299/2020.

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    17/05/2023

  • Ofício 146/2023

    Ofício

    17/05/2023

  • Ofício nº 461/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    21/06/2023